Estética médica e RQE: o que consta das relações do CFM

“Estética médica” é uma expressão comum em anúncios. Quem a lê costuma querer saber duas coisas: se existe um título de especialista com esse nome e se o médico que a anuncia tem RQE nela. O que se consegue responder com fonte aberta é mais estreito do que isso, e esta página separa o que está escrito do que não está.

A Portaria CME nº 1/2026, anexa à resolução, tem duas relações. O art. 1º da portaria diz que ela aprova “a relação de especialidades médicas e a relação de áreas de atuação médicas reconhecidas pela Comissão Mista de Especialidades (CME), constantes, respectivamente, das Listas A e B desta Portaria.” (Resolução CFM nº 2.472/2026, Portaria CME nº 1/2026, art. 1º: vigente na consulta de 06/11/2026.) A Lista A se intitula “A) RELAÇÃO DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS RECONHECIDAS” (Resolução CFM nº 2.472/2026, Portaria CME nº 1/2026, Lista A: vigente na consulta de 06/11/2026.), e a Lista B, “B) RELAÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO MÉDICAS RECONHECIDAS” (Resolução CFM nº 2.472/2026, Portaria CME nº 1/2026, Lista B: vigente na consulta de 06/11/2026.).

O art. 2º da resolução liga o RQE a essas listas: “somente serão consideradas válidas as titulações de especialidade médica e de área de atuação obtidas na forma prevista na portaria anexa” (Resolução CFM nº 2.472/2026, art. 2º: vigente na consulta de 06/11/2026.).

A estética médica não consta das relações de especialidades e áreas de atuação do CFM. Esta redação procurou a palavra “estética” no texto oficial da resolução e da portaria, que inclui as Listas A a D, e não a encontrou. A mesma busca, no texto da Resolução CFM 2.336/2023, também não a encontra. A conferência foi refeita em 06/11/2026 sobre o arquivo publicado no sistema do CFM.

Quer dizer que, nessas relações, não há título de especialista nem de área de atuação com o nome de estética médica. Como o art. 2º vincula o RQE às titulações da portaria, também não há, nelas, RQE com esse nome. Pelo art. 2º, o RQE se liga a uma especialidade ou a uma área de atuação das Listas A ou B. A Dermatologia e a Cirurgia plástica, por exemplo, são especialidades da Lista A, e a diferença entre elas tem página própria.

Não quer dizer que o CFM tenha declarado alguma coisa sobre a prática. A resolução não tem frase sobre estética médica: o que existe é uma ausência no texto. Por isso esta página não atribui ao conselho nenhuma frase sobre a natureza da estética médica. Escreve só o que se vê no texto: ela não consta das relações.

A Lei 12.842/2013 abre o art. 4º com “Art. 4º São atividades privativas do médico:” (Lei nº 12.842/2013, art. 4º: vigente na consulta de 06/11/2026.) e inclui, no inciso III, a “indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;”Lei nº 12.842/2013, art. 4º, III: vigente na consulta de 06/11/2026.

O texto fala em médico e não menciona especialidade, título nem RQE. Ele também não diz, para a pele, o que é procedimento invasivo: no § 4º, que define o termo “para os efeitos desta Lei”, os incisos I e II estão marcados como vetados e o inciso III trata da “invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos”. Lei nº 12.842/2013, art. 4º, § 4º: vigente na consulta de 06/11/2026.

Por isso esta página não afirma que o médico de qualquer especialidade pode realizar qualquer procedimento estético, nem afirma o contrário. Nenhuma das normas citadas nesta página diz uma coisa nem outra. Quais procedimentos cada profissão pode executar, e em que estado está a norma de cada conselho, é assunto das páginas da faixa esteticista, biomédico, dentista e médico e das de cada procedimento.

A expressão aparece em outra lei federal, a que regulamenta o esteticista e o técnico em estética, para dizer o que essa lei deixa de fora: “Parágrafo único. Esta Lei não compreende atividades em estética médica, nos termos definidos no art. 4º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013.” (Lei nº 13.643/2018: publicada; vigência atual não confirmada por esta redação; consulta de 06/11/2026.) O termo existe, portanto, na legislação; o que esta página mostra é que ele não existe como item das relações de especialidades do CFM.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) tem um artigo sobre o anúncio de título: “Art. 114. Anunciar títulos científicos que não possa comprovar e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina.” (Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), art. 114: vigente na consulta de 06/11/2026.) O objeto desse artigo é o anúncio, e ele não trata de quais procedimentos o médico pode fazer.

A norma de publicidade médica também trata do anúncio. Entre as vedações, está “divulgar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir à confusão com a divulgação de especialidades;”Resolução CFM nº 2.336/2023, art. 11, I: vigente na consulta de 06/11/2026.

Para divulgar curso de pós-graduação cadastrado no CRM, a forma prevista para o curso lato sensu é “MÉDICO(A) com pós-graduação em (área da pós-graduação), seguido de NÃO ESPECIALISTA, em caixa alta;” (Resolução CFM nº 2.336/2023, art. 13, § 1º, d: vigente na consulta de 06/11/2026.) Para o curso stricto sensu, a alínea seguinte prevê: “MÉDICO(A) com pós-graduação em (Mestre, Doutor em…), seguido de NÃO ESPECIALISTA, em caixa alta;”Resolução CFM nº 2.336/2023, art. 13, § 1º, e: vigente na consulta de 06/11/2026.

Esses dispositivos servem para o leitor entender o que está lendo num anúncio. Não são acusação a ninguém, e a falta de RQE num anúncio não prova nada sobre o médico.

A Resolução CFM 2.472/2026 foi publicada em 28/10/2026 e esta página a reconfere a cada 15 dias, pelo menos até 28/11/2026. Se uma versão futura da relação passar a incluir a estética médica, a página é reescrita. Nas demais normas citadas, a conferência foi feita em 06/11/2026 nos textos oficiais.