Quem pode fazer peeling: o que a norma de cada profissão prevê

A palavra peeling quase não aparece nas normas das profissões que atuam em estética. Esta redação procurou a palavra no texto da Lei 12.842/2013, da Lei 13.643/2018, das Resoluções Cofen 626/2020, CFF 616/2015 (no texto original), COFFITO 394/2011 e CFO-198/2019, do Acórdão COFFITO 609/2023 e da Nota Técnica 2/2024 da Anvisa, e não a encontrou em nenhum deles. Das resoluções lidas, duas nomeiam o peeling como atividade da profissão: a CFBM 241/2014, anulada pela Justiça Federal, e a CFF 645/2017, que alterou a 616. O Cofen cita peelings ao registrar o impedimento judicial da sua resolução anterior.

Isso muda a forma de ler a pergunta. Para a toxina botulínica e para o preenchimento, a maior parte dos conselhos escreveu alguma coisa, e várias dessas normas estão nos tribunais. Para o peeling, o que há na maior parte das profissões é silêncio da norma, e silêncio não é autorização nem proibição. Esta página mostra onde a palavra está, onde não está e o que ficou sem confirmação.

A Lei 12.842/2013 inclui entre as atividades do médico a “indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos” (Lei nº 12.842/2013, art. 4º, III: vigente na consulta de 03/11/2026.). O peeling não é citado. A definição do que conta como procedimento invasivo, no § 4º do art. 4º, ficou com um só inciso depois do veto: “I - (VETADO); II - (VETADO); III - invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos.”Lei nº 12.842/2013, art. 4º, § 4º: vigente na consulta de 03/11/2026.

O inciso I vetado falava de produtos químicos ou abrasivos na pele: “I - invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;” (Mensagem de veto nº 287, de 10/07/2013 (Lei 12.842/2013): nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 03/11/2026.). Com o veto, esse texto saiu da lei. A Mensagem de veto anunciou que “O Poder Executivo apresentará nova proposta para caracterizar com precisão tais procedimentos.” (Mensagem de veto nº 287, de 10/07/2013 (Lei 12.842/2013): nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 03/11/2026.) A página da lei no Planalto não mostra alteração posterior do § 4º. O resultado é que o texto em vigor não diz se o peeling é ou não procedimento invasivo.

A Anvisa não lista procedimentos permitidos. Na campanha sobre estética, a agência é direta: “Destaque: A Anvisa não determina quais procedimentos estéticos são ou não permitidos no Brasil.” (Anvisa, campanha Procedimento seguro: nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 03/11/2026.) Na mesma página, completa: “O que a Agência faz é regular produtos e aspectos sanitários relacionados à realização desses procedimentos.” (Anvisa, campanha Procedimento seguro: nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 03/11/2026.) A licença do estabelecimento é outra conferência, que a campanha manda fazer na vigilância sanitária da cidade: “consulte a vigilância sanitária da sua cidade. Ela é responsável por fiscalizar esses serviços.”Anvisa, campanha Procedimento seguro: nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 03/11/2026.

A regra sanitária que toca o peeling é a do produto. Para o esteticista, a agência diz: “Atenção: Esteticistas não podem utilizar medicamentos em suas atividades. O uso é restrito aos cosméticos, ou seja, produtos de uso externo.” (Anvisa, campanha Procedimento seguro: nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 03/11/2026.) Se o produto usado num peeling é cosmético ou outra coisa depende do produto, e esta página não classifica produto nenhum.

A Resolução CFO-198/2019, que reconheceu a Harmonização Orofacial como especialidade (Resolução CFO-198/2019, art. 1º: anulada pela Justiça Federal, sem trânsito em julgado; consulta de 04/11/2026.), não usa a palavra peeling. Não localizei outra norma do CFO sobre o tema. A própria 198/2019 foi declarada ilegal, na parte em que amplia as atribuições do cirurgião-dentista: a 8ª Turma do TRF1, na Apelação Cível 1003948-83.2019.4.01.3400, decidiu “por maioria, na sua composição ampliada, dar provimento as apelações interpostas pela Sociedade Brasileira de Dermatologia e pelo Conselho Federal de Medicina” (TRF1, 8ª Turma, Apelação Cível 1003948-83.2019.4.01.3400, certidão de julgamento: nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 04/11/2026.), em sessão de 19/08/2026. Não há trânsito em julgado.

A Resolução CFBM 241/2014 tratava do peeling pelo lado da prescrição. O art. 6º diz que “Caberá ao profissional biomédico a prescrição de formulações magistrais ou de referência de cosméticos,” (Resolução CFBM nº 241/2014, art. 6º: anulada pela Justiça Federal, sem trânsito em julgado; consulta de 04/11/2026.) e, no mesmo artigo, inclui as “Formulações magistrais e de referência de peelings químicos, enzimáticos e biológicos,” (Resolução CFBM nº 241/2014, art. 6º: anulada pela Justiça Federal, sem trânsito em julgado; consulta de 04/11/2026.).

A resolução foi anulada em ação do CFM. A 7ª Turma do TRF1, na Apelação Cível 0067987-48.2015.4.01.3400, concluiu que “deve ser mantido o entendimento expresso na sentença de primeiro grau” (TRF1, 7ª Turma, Apelação Cível 0067987-48.2015.4.01.3400, acórdão de 02/03/2026: nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 04/11/2026.) e depois rejeitou os embargos de declaração do CFBM (TRF1, 7ª Turma, certidão de julgamento dos embargos (sessão de 04 a 08/05/2026): nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 04/11/2026.). O recurso especial e o extraordinário estão conclusos para admissibilidade desde 30/06/2026 (TRF1, andamento da Apelação Cível 0067987-48.2015.4.01.3400: nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 04/11/2026.). A página de dúvidas frequentes do CFBM, consultada em 03/11/2026, ainda lista “luz intensa pulsada e LED, peelings químicos e mecânicos, cosmetologia” (CFBM, dúvidas frequentes: nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 04/11/2026.) entre as atividades do biomédico em estética. É a posição publicada pelo conselho, que não muda o estado da resolução anulada.

A Resolução CFF 616/2015 diz que a atuação do farmacêutico em estética se dá “nas técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos, especificados nos anexos desta resolução,” (Resolução CFF nº 616/2015 (texto original), art. 1º: publicada; vigência atual não confirmada por esta redação; consulta de 04/11/2026.). No texto original, nenhum anexo é de peeling. A Resolução 645/2017, publicada no Diário Oficial da União de 04/08/2017, deu nova redação ao art. 3º da 616 e pôs na tabela de substâncias do farmacêutico habilitado os “Peelings químicos, enzimáticos e biológicos,” (Resolução CFF nº 645/2017 (Diário Oficial da União de 04/08/2017): publicada; vigência atual não confirmada por esta redação; consulta de 05/11/2026.).

A sentença de 03/12/2025 da 21ª Vara Federal Cível do DF, na Ação Civil Pública 1093803-34.2023.4.01.3400, separou as duas resoluções em duas partes. Declarou a “nulidade parcial das Resoluções CFF nº 616/2015 e nº 645/2017, somente na parte em que autorizam farmacêuticos a executar procedimentos estéticos de natureza invasiva” (21ª Vara Federal Cível da SJDF, Ação Civil Pública 1093803-34.2023.4.01.3400 (CFM x CFF), sentença de 03/12/2025: nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 04/11/2026.) e decidiu “Manter válidas as disposições das referidas resoluções que tratem de procedimentos não invasivos, cosméticos, instrumentais ou tópicos,” (21ª Vara Federal Cível da SJDF, Ação Civil Pública 1093803-34.2023.4.01.3400 (CFM x CFF), sentença de 03/12/2025: nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 04/11/2026.). O dispositivo não nomeia o peeling, e esta página não o coloca em nenhuma das duas partes. Há apelação (Andamento da Ação Civil Pública 1093803-34.2023.4.01.3400: nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 04/11/2026.). Por isso a linha do farmacêutico no quadro aparece com a vigência não confirmada.

A lista de procedimentos estéticos que “o Enfermeiro habilitado” pode realizar, na Resolução Cofen 626/2020 (Resolução Cofen nº 626/2020, art. 1º: publicada; vigência atual não confirmada por esta redação; consulta de 03/11/2026.), não nomeia o peeling, e o Parecer de Câmara Técnica 001/2022/GTEE, que trata de injetáveis, também não. O Cofen cita o peeling em outro contexto. Na deliberação da 557ª Reunião Ordinária de Plenário, registrou que “os procedimentos que estão sob impedimento na 4º Vara da Justiça Federal RN, são a micropuntura (microagulhamento), laserterapia, depilação à laser, criolipólise, escleroterapia, intradermoterapia/mesoterapia, prescrição de nutracêuticos/nutricosméticos e peelings” (Cofen, deliberação da 557ª Reunião Ordinária de Plenário (observação ao Parecer 001/2022/GTEE): nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 04/11/2026.). O documento que o Cofen linka nesse trecho é outro: a decisão de 20/09/2017 da 20ª Vara Federal do DF, em ação do CFM, que suspendeu a Resolução Cofen 529/2016 nesses pontos (20ª Vara Federal da SJDF, Ação Civil Pública 0020778-15.2017.4.01.3400 (CFM x Cofen), decisão de 20/09/2017, PDF publicado pelo Cofen: nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 05/11/2026.).

A 529/2016 era a resolução anterior do Cofen sobre estética, e o anexo dela foi revogado pela 626/2020 (Resolução Cofen nº 626/2020, art. 2º: publicada; vigência atual não confirmada por esta redação; consulta de 03/11/2026.). Na ação da Sociedade Brasileira de Dermatologia contra o Cofen, processo 0020776-45.2017.4.01.3400, a sentença “considerou parcialmente nula a Resolução COFEN n.º 529/2016, relativamente aos procedimentos privativos da profissão médica”, peelings incluídos, como registra o acórdão da 7ª Turma do TRF1, que negou a apelação do Cofen em 25/06/2026 (TRF1, 7ª Turma, Apelação Cível 0020776-45.2017.4.01.3400 (SBD x Cofen), acórdão de 25/06/2026: nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 05/11/2026.). Há embargos de declaração sem julgamento, e não há trânsito em julgado (TRF1, andamento da Apelação Cível 0020776-45.2017.4.01.3400: nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 06/11/2026.). Para o peeling, não localizei norma específica vigente do Cofen.

A Resolução COFFITO 394/2011 reconhece a área de “Fisioterapia Dermatofuncional em Estética e Cosmetologia” (Resolução COFFITO nº 394/2011, art. 5º, V: alterada por norma posterior; consulta de 03/11/2026.) e não usa a palavra peeling. O ato do COFFITO sobre procedimento estético que esta redação abriu, o Acórdão 609/2023, trata só da toxina botulínica, “desde que observados os seguintes critérios” (Acórdão COFFITO nº 609/2023 (DOU de 17/05/2023), cópia oficial do COFFITO: contestada na Justiça, sem decisão definitiva; consulta de 04/11/2026.). Para o peeling, não localizei norma específica do COFFITO.

A Lei 13.643/2018 diz, no art. 5º, que o técnico em estética executa procedimentos estéticos “utilizando como recursos de trabalho produtos cosméticos, técnicas e equipamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)” (Lei nº 13.643/2018, art. 5º, I: publicada; vigência atual não confirmada por esta redação; consulta de 03/11/2026.), e o art. 6º dá ao esteticista as mesmas atividades, “além das atividades descritas no art. 5º desta Lei” (Lei nº 13.643/2018, art. 6º, caput: publicada; vigência atual não confirmada por esta redação; consulta de 03/11/2026.). A palavra peeling não aparece. A Anvisa, na Nota Técnica 2/2024, dizia que “Os esteticistas e técnicos em estética só podem utilizar os cosméticos como insumos de trabalho.” (Anvisa, Nota Técnica nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA (efeitos suspensos desde 23/09/2026): nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 03/11/2026.) e que “a administração/aplicação de medicamentos por esses profissionais é vedada pela legislação vigente” (Anvisa, Nota Técnica nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA (efeitos suspensos desde 23/09/2026): nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 03/11/2026.). Essa nota é orientativa, e os efeitos dela estão suspensos desde 23/09/2026, pela Decisão nº 1/2026 da Quinta Diretoria da Anvisa (Anvisa, Decisão nº 1, de 23/09/2026, da Quinta Diretoria (suspensão da Nota Técnica nº 2/2024): nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 06/11/2026.), que descreve a nota técnica como instrumento que “não cria obrigação, não institui infração, não concede autorização” (Anvisa, Decisão nº 1, de 23/09/2026, da Quinta Diretoria (suspensão da Nota Técnica nº 2/2024): nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 06/11/2026.). A agência avisa que a suspensão não libera nada: “A suspensão da Nota Técnica não significa a suspensão das normas sanitárias aplicáveis aos serviços de estética e embelezamento.” (Anvisa, notícia de 23/09/2026: suspensão temporária da Nota Técnica nº 2/2024: nota, página ou campanha; não é norma; consulta de 06/11/2026.) A frase da campanha da Anvisa que limita o esteticista aos cosméticos, de uso externo, está citada acima, na seção sobre o que a Anvisa regula.

• Quem faz: o registro no conselho regional da profissão, no estado em que a pessoa atua; para médico, a busca de médicos do CFM, explicada em como consultar o CRM de um médico.
• Produto: o nome do produto que será usado, que pode ser perguntado antes do procedimento.
• Local: a licença ou o alvará sanitário do estabelecimento, na vigilância sanitária da cidade.

O passo a passo das consultas está em como conferir a credencial de quem vai aplicar, e o quadro com as quatro técnicas está em esteticista, biomédico, dentista e médico. O que é o procedimento e o que perguntar na consulta estão em peeling químico. A mesma pergunta sobre equipamentos está em quem pode aplicar laser e luz intensa pulsada. Para achar clínicas de dermatologia por cidade, use a busca da página inicial.

Esta página não indica profissional, produto nem local, e não publica valor, número de sessões ou imagem de resultado: é regra deste site, mais restrita que a norma de publicidade médica.

Cinco das normas citadas foram levadas à Justiça Federal, e a linha do farmacêutico depende de saber em que parte da sentença o peeling fica. A Resolução CFO-198/2019 é conferida de novo toda semana; a sentença sobre as Resoluções CFF 616/2015 e 645/2017, a cada quinze dias; a Resolução CFBM 241/2014, o Acórdão COFFITO 609/2023 e o processo sobre a Resolução Cofen 529/2016, todo mês. A suspensão da Nota Técnica 2/2024 da Anvisa, que é temporária, também é conferida todo mês. Uma norma ou decisão que não esteja aqui pode ser informada pela página de corrigir dados.